Dossiê/Processo 31436 - Carteira de Identidade pelo Serviço de Registro de Estrangeiros, 1940. Fatura, 1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Documento de Propriedade de Automóvel pela Polícia Francesa, 1952. Código de Processo Civil, artigo 371, parágrafo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigo 506

Área de identificação

Código de referência

31436

Título

Carteira de Identidade pelo Serviço de Registro de Estrangeiros, 1940. Fatura, 1952. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Documento de Propriedade de Automóvel pela Polícia Francesa, 1952. Código de Processo Civil, artigo 371, parágrafo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 16. Código Civil, artigo 506

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estrangeiro imigrante de nacionalidade suíça, estado civil casado, de profissão engenheiro, residente na Rua Gustavo Sampaio, 158, requer a reintegração de posse de seu automóvel, adquirido na Suíça e apreendido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação se fundamenta na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e no Código de Processo Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Grubenmann, Jonel Gregoir Jean (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38774 (número do documento)

        Área de ingresso