Dossiê/Processo 11485 - Carteira de Identidade, s/d. Individual Datiloscópica, 1928. Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1929. Decreto nº 17527, artigo 53. Código Penal, artigo 7o.

Zone d'identification

Cote

11485

Titre

Carteira de Identidade, s/d. Individual Datiloscópica, 1928. Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1929. Decreto nº 17527, artigo 53. Código Penal, artigo 7o.

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora denuncia o réu como incurso no decreto nº 14658 de 29/11/921, artigo 53, por ter se dirigido ao juiz do alistamento eleitoral requerendo inclusão como eleitor com declarações falsas. Ele é imigrante português, empregado no comércio, estado civil casado, 38 anos de idade, morador na Rua Nery Pinheiro, 107. Também foi denunciado Antonio Francisco de Sá Freire por ter atestado falsamente os qualificativos do 1o. denunciado. Este é viúvo, profissão engenheiro, 69 anos de idade, morador à Rua Francisco Manoel, 17. Julgada procedente a defesa realizada para deixar de receber a denúncia na parte relativa a Antonio e recebida quanto a Manoel. Foi dado prosseguimento à denúncia, julgada improcedente. Processo foi arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Morgado, Manoel Nunes (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/2/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21525 (número do documento)

        Accession area