Dossiê/Processo 23206 - Carteira de Identificação, 1947. Pedido de Fotografias para Identificação, 1947. Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947. Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói, RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947. Declaração de Família, 1943. Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948. Código do Processo Civil, artigos 290, 160. Lei nº 94 de 22/09/1947

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23206

Title

Carteira de Identificação, 1947. Pedido de Fotografias para Identificação, 1947. Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947. Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói, RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947. Declaração de Família, 1943. Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948. Código do Processo Civil, artigos 290, 160. Lei nº 94 de 22/09/1947

Date(s)

  • 1947; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher viúva, professora, residente à Rua Barão do Amazonas, 519, Niterói, RJ, alegou que seu marido Oto Ribeiro Sobral, servidor público, conforme o cartão da divisão de fomento da Produçaõ Mineral, do Minsitério da Agricultura, foi desigando para realização de trabalhos de sondagem no Piauí, em 1943, sendo posteiormente declarado morto pelo engenheiro Joaquim Araujo Lima> A autora requereu indenização de 84.500,00 cruzeiros. O juiz pôs fim à demanda em razão de não estarem em ordem os perssupostos processuais. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Em nova sentença, o juiz manteve a decisão agravada e ordenou que subissem os autos ao Tribunal, que não conheceu do agravo. A autora apôs embargos de declaraçao para o TFR, que não tomou conhecimento dos mesmos

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Sobral, Josefina da Silva Porto (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/10/07

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        Archivist's note

        27957 (número do documento)

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