Dossiê/Processo 30680 - carteira de identificação, de 17/09/1968. ficha de informações sobre a vida pregressa do indicado, em 1968. (4) cadernetas de anotações da ré, em 1969. passaporte da ré. (4) notas de importação, em 1967. (4) recibos de entrega de mercadoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. (3) portaria 21, 244, 434 e 1963. carta de nomeação, em 1962. Código Penal, artigo 334. lei 4729 de 1965. decreto 43028 de 1958. lei 3244 de 1957

Área de identidad

Código de referencia

30680

Título

carteira de identificação, de 17/09/1968. ficha de informações sobre a vida pregressa do indicado, em 1968. (4) cadernetas de anotações da ré, em 1969. passaporte da ré. (4) notas de importação, em 1967. (4) recibos de entrega de mercadoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. (3) portaria 21, 244, 434 e 1963. carta de nomeação, em 1962. Código Penal, artigo 334. lei 4729 de 1965. decreto 43028 de 1958. lei 3244 de 1957

Fecha(s)

  • 1967; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 394f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A acusada, funcionária da Câmara Federal, estado civil desquitada, se encontrava em sua residência quando agentes policiais e agentes fiscais lá encontraram uma série de mercadorias estrangeiras, para uso domésticos e pessoais, sem a necessária documentação legal de livre trânsito, o que violava o artigo 334 do Código Penal. As mercadorias apreendidas tinham o valor total de Cr$ 2.878,00. A acusada alegou que trouxe os objetos do exterior, como bagagem, para consumo próprio com os imposto devidamente pagos. A denúncia foi julgada improcedente e a ré foi absolvida.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neves, Marina Pereira das (réu); Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39125 (número do documento)

        Área de Ingreso