Dossiê/Processo 25742 - Carteira de Identificação. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo, 1959. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 12/11/1959. Lei nº 2145 de 1953, artigo 7. Lei nº 3244 de 1957, artigo 56. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942, artigo 4. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Decreto-lei nº 43711 de 17/05/1968, artigos 98. Decreto-lei nº 26149 de 05/01/1949. Lei nº 2974, artigo 3. Decreto-lei nº 45422 de 12/02/1959

Área de identidad

Código de referencia

25742

Título

Carteira de Identificação. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo, 1959. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 12/11/1959. Lei nº 2145 de 1953, artigo 7. Lei nº 3244 de 1957, artigo 56. Decreto-lei nº 4014 de 13/01/1942, artigo 4. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Decreto-lei nº 43711 de 17/05/1968, artigos 98. Decreto-lei nº 26149 de 05/01/1949. Lei nº 2974, artigo 3. Decreto-lei nº 45422 de 12/02/1959

Fecha(s)

  • 1959; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante militar, residente à Rua Santa Clara, 245, com base na lei 2145, de 1953, art. 7º, propõe uma ação ordinária requerendo a restituição no valor de 201.408,00 cruzeiros referente a imposto de consumo cobrado sobre importação de automóvel, que o suplicante adquiriu nos Estados Unidos, onde fez o Curso de Comando e Estado Maior de Aeronáutica.A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR, que negou provimento a apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueiredo, Newton Neiva de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36928 (número do documento)

        Área de Ingreso