Dossiê/Processo 24473 - Carteira de Identificação Militar, 1944. Boletim do Pessoal, 1955. Jornal Diário Oficial, 05/06/1953. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1939 e 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Lei nº 1765 de 18/12/1952

Identity area

Reference code

24473

Title

Carteira de Identificação Militar, 1944. Boletim do Pessoal, 1955. Jornal Diário Oficial, 05/06/1953. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1939 e 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Lei nº 1765 de 18/12/1952

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão marítimo, residente na Rua 7, 42, Fundação da Casa Popular, em Marechal Hermes. Foi incorporado à Escola de Recrutas da Polícia Militar como soldado, e depois excluído para exercer função pública na Alfândega do Rio de Janeiro, contando com mais de dez anos de serviço público. Foi dispensado. Assim, requereu a reintegração em seu cargo e o pagamento do valor de Cr$148.310,00, referente ao salário e vantagens em atraso. A ação foi julgada procedente, recorrendo ex-offício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Luiz Seraphim da (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31524 (número do documento)

        Accession area