Dossiê/Processo 24473 - Carteira de Identificação Militar, 1944. Boletim do Pessoal, 1955. Jornal Diário Oficial, 05/06/1953. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1939 e 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Lei nº 1765 de 18/12/1952

Área de identificação

Código de referência

24473

Título

Carteira de Identificação Militar, 1944. Boletim do Pessoal, 1955. Jornal Diário Oficial, 05/06/1953. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1939 e 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Lei nº 1765 de 18/12/1952

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão marítimo, residente na Rua 7, 42, Fundação da Casa Popular, em Marechal Hermes. Foi incorporado à Escola de Recrutas da Polícia Militar como soldado, e depois excluído para exercer função pública na Alfândega do Rio de Janeiro, contando com mais de dez anos de serviço público. Foi dispensado. Assim, requereu a reintegração em seu cargo e o pagamento do valor de Cr$148.310,00, referente ao salário e vantagens em atraso. A ação foi julgada procedente, recorrendo ex-offício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Luiz Seraphim da (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31524 (número do documento)

        Área de ingresso