Dossiê/Processo 21056 - Carteira de Investigador. Procuração. Certificado de Reservista. Recorte de Jornal. Decreto-lei n° 5175 de 07/01/1943

Identity area

Reference code

21056

Title

Carteira de Investigador. Procuração. Certificado de Reservista. Recorte de Jornal. Decreto-lei n° 5175 de 07/01/1943

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 72f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, solteiro marceneiro, propôs contra a União Federal uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Chefe de Polícia do Distrito Federal que o dispensou do cargo de investigador extra-numerário com todas as vantagens que deixou de auferir, além de juros de mora, custas e mais cominações, por nenhuma razão que justificasse esse fato, apenas pela suspeita, por parte do suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Aguilar, Francisco de Assis (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        29624 (número do documento)

        Accession area