DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DEMISSÃO

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              21056 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, solteiro marceneiro, propôs contra a União Federal uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Chefe de Polícia do Distrito Federal que o dispensou do cargo de investigador extra-numerário com todas as vantagens que deixou de auferir, além de juros de mora, custas e mais cominações, por nenhuma razão que justificasse esse fato, apenas pela suspeita, por parte do suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

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