Dossiê/Processo 22290 - Catálogo. Nota Terapêutica. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1940. Revista. Jornal Diário Oficial. Declaração de Compra e Venda. Decreto nº 16752 de 30/12/1924. Decreto nº 1939 de 28/8/1908. Lei de 6/8/1770. Lei de 15/12/1774. Código Civil, artigo 76. Decreto nº 6264 de 19/12/1933

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Reference code

22290

Title

Catálogo. Nota Terapêutica. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156, RJ, 1936, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1940. Revista. Jornal Diário Oficial. Declaração de Compra e Venda. Decreto nº 16752 de 30/12/1924. Decreto nº 1939 de 28/8/1908. Lei de 6/8/1770. Lei de 15/12/1774. Código Civil, artigo 76. Decreto nº 6264 de 19/12/1933

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 329f.

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Name of creator

Sindicato dos Undustriais de Produtos Farmacêuticos (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propôs uma ação sumária com o objetivo de anular patente requerida por Raul Werneck Alves em 24/10/935. O sindicato alegou que os produtos medicinais derivados do óleo da fava tonka tiveram pareceres contrários da Saúde Pública e do químico do Departamento Geral da Propriedade Industrial, do diretor da Seção de Patentes e da Procuradoria. O juiz anulou a patente recebida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Alves, Raul Werneck (réu); carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

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        Archivist's note

        24030 (número do documento)

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