Dossiê/Processo 36539 - Certidão 35 emitidas pela Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Jornal Diário Oficial, 20/10/1938, 10/06/1939, 10/02/1939. Jornal Jornal do Brasil, 28/05/1939. Procuração 5 Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1939. Decreto-Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 191, de 16/01/1936, artigo 7, 8. Advogado 2 José de Miranda Talavera, Plínio P Guimarães, Rua da Alfândega, 81 A. Decreto-Lei nº 6, de 16/11/1937, artigo 16

Área de identidad

Código de referencia

36539

Título

Certidão 35 emitidas pela Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Jornal Diário Oficial, 20/10/1938, 10/06/1939, 10/02/1939. Jornal Jornal do Brasil, 28/05/1939. Procuração 5 Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1939. Decreto-Lei nº 1168, de 22/03/1939. Lei nº 191, de 16/01/1936, artigo 7, 8. Advogado 2 José de Miranda Talavera, Plínio P Guimarães, Rua da Alfândega, 81 A. Decreto-Lei nº 6, de 16/11/1937, artigo 16

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, alguns de estado civil casados, outros solteiros, alguns desquitados, viúvos, um aposentado, residentes na cidade do Rio de Janeiro, todos funcionários públicos do Distrito Federal, entraram com um mandado de segurança contra o réu, para receberem os seus vencimentos de funcionários públicos do Distrito Federal, independente da Declaração de Renda, não ficando sujeitos ao imposto de renda, pois o tributo que se pretende cobrar é inconstitucional, não sendo exigido dos funcionários estaduais e municipais como ressalta a ação. Os autos mostram-se inconclusos já que lhes falta a sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Porto, João Gualberto Marques (autor); Ferreira, João da Costa (autor); Mendonça, Waldemar Paranhos de (autor); Soutello, Edgard Ferreira de Carvalho e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41407 (número do documento)

        Área de Ingreso