Dossiê/Processo 42331 - Certidão autor, 1958. Procuração 91, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,

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42331

Title

Certidão autor, 1958. Procuração 91, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 182f.

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Name of creator

Sindicato da Industria da Construção Civil do Rio de Janeiro (autor). Construtora Engenharia & Construções Scott Limitada (autor). Gaspani & Rozenthal Limitada (autor). Moysés Ferreira & Companhia Limitada (autor). Construtora Santo Ceará Limitada e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes propuseram um mandado de segurança contra ato do presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários. Os autores alegaram que o réu estaria exigindo contribuição suplementar no percentual de 1 por cento, destinada ao custeio da assistência médica e hospitalar e cirúrgica. Entretanto, esta cobrança seria indevida, pois o Decreto nº 39515, de 16/04/1956. Assim, os impetrantes requereram medida liminar impedindo os impetrantes de participarem das concorrências públicas nas quais se exige a certidão negativa do instituto. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        46714 (número do documento)

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