Dossiê/Processo 42331 - Certidão autor, 1958. Procuração 91, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,

Identificatie

referentie code

42331

Titel

Certidão autor, 1958. Procuração 91, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ,

Datum(s)

  • 1958; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 182f.

Context

Naam van de archiefvormer

Sindicato da Industria da Construção Civil do Rio de Janeiro (autor). Construtora Engenharia & Construções Scott Limitada (autor). Gaspani & Rozenthal Limitada (autor). Moysés Ferreira & Companhia Limitada (autor). Construtora Santo Ceará Limitada e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os impetrantes propuseram um mandado de segurança contra ato do presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários. Os autores alegaram que o réu estaria exigindo contribuição suplementar no percentual de 1 por cento, destinada ao custeio da assistência médica e hospitalar e cirúrgica. Entretanto, esta cobrança seria indevida, pois o Decreto nº 39515, de 16/04/1956. Assim, os impetrantes requereram medida liminar impedindo os impetrantes de participarem das concorrências públicas nas quais se exige a certidão negativa do instituto. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-03-2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46714 (número do documento)

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