Dossiê/Processo 42329 - Certidão, CEF, 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Advogado Geraldo J. de S. Cavalcanti, Rua da Assembléia, 36

Área de identificação

Código de referência

42329

Título

Certidão, CEF, 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Advogado Geraldo J. de S. Cavalcanti, Rua da Assembléia, 36

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Superior da Caixa Econômica Federal (réu). Diretoria da Carteira Hipotecária (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, do comércio, propôs um mandado de segurança contra o presidente do conselho superior da Caixa Econômica Federal. O autor pleiteou junto à ré um empréstimo com garantia hipotecária do imóvel do qual é proprietário, no valor de Cr$ 1.000.000,00, aproximadamente. Entretanto, o diretor da carteira hipotecária resolveu sustar o andamento do processo através das determinações da circular 14/58, ferindo o direito líquido e certo do impetrado. Assim, o autor requereu que o despacho que determinou a paralisação do processo n. 30799 fosse declarado sem efeito. O juiz homologou a desistência da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Eyler, Pedro Erwing (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46718 (número do documento)

        Área de ingresso