Dossiê/Processo 13743 - Certidão da Diretoria de Higiene do Município de São Paulo, 1923. Fotografia de Anúncio, Rio de Janeiro, 1923. Jornal O Estado de São Paulo, 1923. Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvares Penteado, 34, SP, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Taxa Judiciária, 1924. Concessão de Patente, Minsitério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1923

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13743

Title

Certidão da Diretoria de Higiene do Município de São Paulo, 1923. Fotografia de Anúncio, Rio de Janeiro, 1923. Jornal O Estado de São Paulo, 1923. Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvares Penteado, 34, SP, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Taxa Judiciária, 1924. Concessão de Patente, Minsitério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29f.

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Name of creator

Empresa Geral de Propaganda (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, de propriedade de Ignacio Pereira da Rocha, com sede na Rua Líbero Badaró, 87, cidade de São Paulo, requereu anulação da patente de invenção n. 12074 de 23/6/1921, concedida pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio ao réu, de acordo com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 395. A patente referia-se a um sistema de anúncios em grades ao redor de árvores. A autora baseou-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, acórdão do STF de 2/8/1915 e Constituição Federal, artigo 60. Foi julgada por sentença a desistência da autora

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Conditions governing access

Paz, Victor Cal (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/5/7

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        Sources

        Archivist's note

        19478 (número do documento)

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