Os autores eram fabricantes e importadores de artigos de ferro, aço e metais à Rua Menna Barreto, 72. Tinham chamado a Comissão Central de Compras do Governo Federal para fornecimento de hastes ou pinos com isoladores de porcelana, para montagem ou distensão de linhas telegráficas ou telefônicas. Viram-se lesados pela patente de invenção 22193, de 28/9/1934, promovida pelo réu, tratando apenas de um aperfeiçoamento, sem o requesito de nocividade, sem prioridade de invenção, transgredindo o decreto nº 16264 e por isso sendo nula. Pediu-se citação ao procurador de propriedade industrial para nulidade de patente. Deu-se à causa o valor de 10:400$000 réis. Após ter o agravo contra decisão do juiz de receber os embargos negados, findam-se os autos

A suplicante requereu ação sumária para anulação do registro da marca Goodyear n. 4763 conferida à suplicada, uma vez que a suplicante tem direito sobre o uso da referida marca, por ela antes registrada, que designa os calçados fabricados à máquina que são produzidos pela suplicante. São citados a Convenção de Paris de 20/05/1883 Decreto nº 5424 de 1905, artigos 4 e 33 Decreto nº 9233 de 1884, artigo 6 Decreto nº 3346 de 1887, artigo 25 Lei nº 1236 de 1904, artigos 10, 31 e 62 Decreto nº 848 de 1890, artigo 375 Decreto nº 3084 de 1898, artigos 78 e 374. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação

O autor, industrial nacionalidade italiana, propôs ação sumária de nulidade de patente da invenção no. 10056, para o fabrico de imagens, estátuas ou bustos. O direito de fabricação de esculturas em gesso foi cedido à firma ré e à Elias Moreira Netto. Os réus não pagaram o valor devido pelo uso da patente dos autores. Pedido deferido

O autor, industrial residente na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, obteve do governo federal a patente que lhe conferiu o privilégio por 15 anos para baldes de folhas de flandres aperfeiçoados, destinados a conter banha, manteiga e outros. Pede nulidade do privilégio do réu, que também conseguiu o direito de fazer o mesmo produto. O réu reconheceu a pendência de sua patente

O autor, nacionalidade italiana, negociante estabelecido com salão de engraxate, propôs uma ação de nulidade de patente de um estrado para engraxate, inventado pelo réu Domingos, estabelecido à Rua do Hospício, 2, com comércio de engraxate. Ação julgada procedente para anular a patente n. 8188, de 1916. patente. O réu entrou com agravo, negado

Os suplicantes, comerciantes e fabricantes de bebidas alcoólicas e de cola de peixe, requereram uma ação de nulidade da patente n. 8678 concedida ao suplicado no processo de invenção de tratamento de bexiga natatória de peixe com o fim de obter uma cola de peixe com propriedades iguais as da Ichtyco de Astrakan. Em 02/07/1917, o juiz Raul de Souza Martins, com base nas provas periciais e testemunhais, bem como com base no acórdão de 29/09/1915 na apelação civil n. 1959, que de próprio proferiu em 08/07/1910, e ainda com base na Lei nº 3129 de 1882, artigo 13, julgou improcedente e ação proposta e condenou os autores nas custas. Foi negada a apelação de Alfredo Saavedra

A autora, de propriedade de Ignacio Pereira da Rocha, com sede na Rua Líbero Badaró, 87, cidade de São Paulo, requereu anulação da patente de invenção n. 12074 de 23/6/1921, concedida pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio ao réu, de acordo com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 395. A patente referia-se a um sistema de anúncios em grades ao redor de árvores. A autora baseou-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, acórdão do STF de 2/8/1915 e Constituição Federal, artigo 60. Foi julgada por sentença a desistência da autora