Dossiê/Processo 11983 - Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1936. Fotostáticas da petição inicial, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1936. Projeto da Invenção, s/d. Código Civil, artigos 145, 146. Decreto Legislativo nº 4932 de 10/6/1925. Consolidação das Leis Penais, artigo 204. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 262. Lei nº 4932 de 10/6/1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923

Identificatie

referentie code

11983

Titel

Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1936. Fotostáticas da petição inicial, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1936. Projeto da Invenção, s/d. Código Civil, artigos 145, 146. Decreto Legislativo nº 4932 de 10/6/1925. Consolidação das Leis Penais, artigo 204. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 262. Lei nº 4932 de 10/6/1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923

Datum(s)

  • 1936 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 95f.

Context

Naam van de archiefvormer

Sociedade Anonyma Marvin (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores eram fabricantes e importadores de artigos de ferro, aço e metais à Rua Menna Barreto, 72. Tinham chamado a Comissão Central de Compras do Governo Federal para fornecimento de hastes ou pinos com isoladores de porcelana, para montagem ou distensão de linhas telegráficas ou telefônicas. Viram-se lesados pela patente de invenção 22193, de 28/9/1934, promovida pelo réu, tratando apenas de um aperfeiçoamento, sem o requesito de nocividade, sem prioridade de invenção, transgredindo o decreto nº 16264 e por isso sendo nula. Pediu-se citação ao procurador de propriedade industrial para nulidade de patente. Deu-se à causa o valor de 10:400$000 réis. Após ter o agravo contra decisão do juiz de receber os embargos negados, findam-se os autos

Waardering, vernietiging en slectie

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Freitas, Alfredo Leite de (réu); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20/3/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        23756 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik