Dossiê/Processo 11983 - Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1936. Fotostáticas da petição inicial, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1936. Projeto da Invenção, s/d. Código Civil, artigos 145, 146. Decreto Legislativo nº 4932 de 10/6/1925. Consolidação das Leis Penais, artigo 204. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 262. Lei nº 4932 de 10/6/1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923

Área de identidad

Código de referencia

11983

Título

Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1936. Fotostáticas da petição inicial, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1936. Projeto da Invenção, s/d. Código Civil, artigos 145, 146. Decreto Legislativo nº 4932 de 10/6/1925. Consolidação das Leis Penais, artigo 204. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 262. Lei nº 4932 de 10/6/1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anonyma Marvin (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram fabricantes e importadores de artigos de ferro, aço e metais à Rua Menna Barreto, 72. Tinham chamado a Comissão Central de Compras do Governo Federal para fornecimento de hastes ou pinos com isoladores de porcelana, para montagem ou distensão de linhas telegráficas ou telefônicas. Viram-se lesados pela patente de invenção 22193, de 28/9/1934, promovida pelo réu, tratando apenas de um aperfeiçoamento, sem o requesito de nocividade, sem prioridade de invenção, transgredindo o decreto nº 16264 e por isso sendo nula. Pediu-se citação ao procurador de propriedade industrial para nulidade de patente. Deu-se à causa o valor de 10:400$000 réis. Após ter o agravo contra decisão do juiz de receber os embargos negados, findam-se os autos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Alfredo Leite de (réu); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23756 (número do documento)

        Área de Ingreso