Dossiê/Processo 11983 - Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1936. Fotostáticas da petição inicial, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1936. Projeto da Invenção, s/d. Código Civil, artigos 145, 146. Decreto Legislativo nº 4932 de 10/6/1925. Consolidação das Leis Penais, artigo 204. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 262. Lei nº 4932 de 10/6/1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923

Zona de identificação

Código de referência

11983

Título

Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1936. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1936. Fotostáticas da petição inicial, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1936. Projeto da Invenção, s/d. Código Civil, artigos 145, 146. Decreto Legislativo nº 4932 de 10/6/1925. Consolidação das Leis Penais, artigo 204. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 262. Lei nº 4932 de 10/6/1925. Decreto nº 16264 de 19/12/1923

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anonyma Marvin (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram fabricantes e importadores de artigos de ferro, aço e metais à Rua Menna Barreto, 72. Tinham chamado a Comissão Central de Compras do Governo Federal para fornecimento de hastes ou pinos com isoladores de porcelana, para montagem ou distensão de linhas telegráficas ou telefônicas. Viram-se lesados pela patente de invenção 22193, de 28/9/1934, promovida pelo réu, tratando apenas de um aperfeiçoamento, sem o requesito de nocividade, sem prioridade de invenção, transgredindo o decreto nº 16264 e por isso sendo nula. Pediu-se citação ao procurador de propriedade industrial para nulidade de patente. Deu-se à causa o valor de 10:400$000 réis. Após ter o agravo contra decisão do juiz de receber os embargos negados, findam-se os autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Alfredo Leite de (réu); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23756 (número do documento)

        Área de ingresso