Dossiê/Processo 35744 - Certidão de Ação Penal 1958. Certidão de Nascimento 1950. Laudo de Exame de Lesões Corporais 1958. Três Termo de Declarações 1958. Laudo de Local de Atropelamento 1958. Fotografia do auto na Cadeira de Rodas. Quatro Fotografias de locais de Travessias de Pedestres. Croquis Parcial de Pátio dos Ferroviários em Barra Mansa, RJ. Dois Recibos emitidos pelo 4° ofício de Justiça, 1960. Decreto 15673/22. Código Civil, artigo 1539. Lei 2621/12. CPC, artigos 911, 912. Decreto 42381/57. Lei 1163/50. Demonstração das despesas decorrentes do Tratamento do menor (...) emitido pela Cia Siderúrgica Nacional, 1954. Declaração da Ortopédica "Bralit" 1955. Recibo da "Bralit" 1955 e Nota Fiscal 1955. Carta Precatória 1959. Quatro Procuração tabelião 713, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, tabelião 714, 1958, 1959, 1960

1v. 252p.

O suplicante, menor, assistido por seu pai Olavo de Castro Lobo Estado Civil casado bancário, residente em Barra Mansa Rio de Janeiro, com base no Decreto 15673 de 07/09/1922, e no Código Civil, artigo 1539 e na Lei 2621, de 1912, artigo 21, propõe uma ação ordinária de indenização em virtude dos danos causados ao referido menor em decorrência de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação de ambas as pernas da vítima. O valor da indenização foi estipulado em Cr$264.269,10. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou bem como o autor. O TFR deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido

Rodrigues, Clóvis (Juiz); Lobo Filho, Olavo de Castro (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

24/01/2008

40810 (número do documento)