Dossiê/Processo 17534 - Certidão de Auto de Multa, 1921. Mandado de Intimação, 1921. Auto de Penhora, 1921. Procuração, 1921. Termo de Apelação, 1921. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 848 de 1890. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Constituição Federal, artigo 59. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 1258. Lei nº 2841 de 1913. Decreto nº 9957 de 1912, artigo 138

Área de identificação

Código de referência

17534

Título

Certidão de Auto de Multa, 1921. Mandado de Intimação, 1921. Auto de Penhora, 1921. Procuração, 1921. Termo de Apelação, 1921. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 848 de 1890. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Constituição Federal, artigo 59. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 1258. Lei nº 2841 de 1913. Decreto nº 9957 de 1912, artigo 138

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Costa e Gonçalves (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sendo credora dos suplicados estabelecidos à Rua Carlos Xavier 63, do valor de 1:000$000, requereu que fosse expedido mandado executivo, intimando os suplicados a pagar a dita quantia, juros e custas. O réu embargou a penhora executiva e nulidade do processado. O juiz julgou improcedente os embargos e subsistente a penhora. O réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que acordou em não conhecer o agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24125 (número do documento)

        Área de ingresso