Dossiê/Processo 20638 - Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

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20638

Title

Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 169f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, irmãos e filhos legítimos e únicos herdeiros de Jarbas Lopes da Costa, falecido em 04/02/1921, e de Risoleta Severino da Costa, falecida no dia 04/10/1904. A favor da mãe dos suplicantes foi passada a dita carta de sentença, cuja execução querem os suplicantes processar. Requerem então, na conformidade do Decreto n° 3084, artigo 158, de 05/11/1898, para habilitá-los como filhos e únicos herdeiros da finada. Foi julgada procedente a liquidação de sentença para ser paga a importância de trinta contos, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e tres réis. Os autores recorreram da sentença, e o Superior Tribunal Federal decidiu negar provimento ao recurso.

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Freitas, Victor Manoel de (juiz); Costa, Ozeki Severino da (autor); Costa, Zette Severino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    02/10/2007

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        Archivist's note

        26568 (número do documento)

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