Dossiê/Processo 20638 - Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

Zone d'identification

Cote

20638

Titre

Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 169f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, irmãos e filhos legítimos e únicos herdeiros de Jarbas Lopes da Costa, falecido em 04/02/1921, e de Risoleta Severino da Costa, falecida no dia 04/10/1904. A favor da mãe dos suplicantes foi passada a dita carta de sentença, cuja execução querem os suplicantes processar. Requerem então, na conformidade do Decreto n° 3084, artigo 158, de 05/11/1898, para habilitá-los como filhos e únicos herdeiros da finada. Foi julgada procedente a liquidação de sentença para ser paga a importância de trinta contos, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e tres réis. Os autores recorreram da sentença, e o Superior Tribunal Federal decidiu negar provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Costa, Ozeki Severino da (autor); Costa, Zette Severino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26568 (número do documento)

        Accession area