Dossiê/Processo 20638 - Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

Identificatie

referentie code

20638

Titel

Certidão de Batismo, 1904. Certidão de Nascimento, 1907, 1913. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936. Revista Revista de Direito Comercial. Termo de Agravo, 1938. Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163. Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3

Datum(s)

  • 1936 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 169f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, irmãos e filhos legítimos e únicos herdeiros de Jarbas Lopes da Costa, falecido em 04/02/1921, e de Risoleta Severino da Costa, falecida no dia 04/10/1904. A favor da mãe dos suplicantes foi passada a dita carta de sentença, cuja execução querem os suplicantes processar. Requerem então, na conformidade do Decreto n° 3084, artigo 158, de 05/11/1898, para habilitá-los como filhos e únicos herdeiros da finada. Foi julgada procedente a liquidação de sentença para ser paga a importância de trinta contos, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e tres réis. Os autores recorreram da sentença, e o Superior Tribunal Federal decidiu negar provimento ao recurso.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Costa, Ozeki Severino da (autor); Costa, Zette Severino da (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    02/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        26568 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik