Dossiê/Processo 16915 - Certidão de Batismo, 1908. Regulamento nº 673 de 02/08/1890, artigo 82. Decreto nº 389 de 13/07/1891. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Decreto nº 673 de 21/08/1890, artigo 82

Área de identidad

Código de referencia

16915

Título

Certidão de Batismo, 1908. Regulamento nº 673 de 02/08/1890, artigo 82. Decreto nº 389 de 13/07/1891. Decreto nº 848 de 1890, artigo 15. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Decreto nº 673 de 21/08/1890, artigo 82

Fecha(s)

  • 1904 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, contra-almirante, ex-comandante do Corpo de Marinheiros Nacionaes da Fortaleza de Villegaignon, requereu, de acordo com o dec 389, e 13/7/1891, o valor de 25.000$000 réis referente a perda de vantagens que lhe eram devidas por lei, pelo exercício de seu cargo. O autor alegou que o governo não forneceu sua residência no quartel. As casas haviam sido demolidas devido à Revolta de 6/9/1893. A ação improcedente. O autor faleceu e seus herdeiros foram condenados nas custas. Eles entraram com apelação ao STF, negada. Entraram com embargos, julgados somente em 1970. O processo foi arquivado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Roça, Rodrigo José da (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4594 (número do documento)

        Área de Ingreso