Dossiê/Processo 16951 - Certidão de Batismo, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1899. Procuração, Tabelião Francisco José Pinto de Macedo, 1902. Termo de Apelação, Tabelião José Anastácio Lopes Sobrinho, 1904. Conta da Diferença de Vencimento, 1905. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigo 82. Decreto nº 9460 de 01/11/1890, artigo 1. Lei nº 221 de 18994, artigo 54. Regulamento nº 2272 de 21/12/1901

Área de identidad

Código de referencia

16951

Título

Certidão de Batismo, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1899. Procuração, Tabelião Francisco José Pinto de Macedo, 1902. Termo de Apelação, Tabelião José Anastácio Lopes Sobrinho, 1904. Conta da Diferença de Vencimento, 1905. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigo 82. Decreto nº 9460 de 01/11/1890, artigo 1. Lei nº 221 de 18994, artigo 54. Regulamento nº 2272 de 21/12/1901

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 98f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, tenente coronel, tendo obtido sentença favorável da ação que moveu contra a suplicada, a fim de ser anulado o decreto que o reformou no posto de tenente coronel da Brigada Policial do Distrito Federal, e condenou a suplicada a pagar-lhe a diferença dos vencimentos desde a data de sua reforma, requereu a apresentação da carta sentença ao Procurador Seccional para ser remetida ao contador do juízo, a fim de que se efetuasse a conta. O juiz deferiu a incial e a ré embargou. O juiz julgou improcedentes os embargos e a ré agravou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sampaio Filho, Joaquim José de Castro (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-07-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26371 (número do documento)

        Área de Ingreso