Dossiê/Processo 16951 - Certidão de Batismo, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1899. Procuração, Tabelião Francisco José Pinto de Macedo, 1902. Termo de Apelação, Tabelião José Anastácio Lopes Sobrinho, 1904. Conta da Diferença de Vencimento, 1905. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigo 82. Decreto nº 9460 de 01/11/1890, artigo 1. Lei nº 221 de 18994, artigo 54. Regulamento nº 2272 de 21/12/1901

Área de identificação

Código de referência

16951

Título

Certidão de Batismo, Tabelião Antônio Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 73, RJ, 1899. Procuração, Tabelião Francisco José Pinto de Macedo, 1902. Termo de Apelação, Tabelião José Anastácio Lopes Sobrinho, 1904. Conta da Diferença de Vencimento, 1905. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 4272 de 11/12/1901, artigo 82. Decreto nº 9460 de 01/11/1890, artigo 1. Lei nº 221 de 18994, artigo 54. Regulamento nº 2272 de 21/12/1901

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, tenente coronel, tendo obtido sentença favorável da ação que moveu contra a suplicada, a fim de ser anulado o decreto que o reformou no posto de tenente coronel da Brigada Policial do Distrito Federal, e condenou a suplicada a pagar-lhe a diferença dos vencimentos desde a data de sua reforma, requereu a apresentação da carta sentença ao Procurador Seccional para ser remetida ao contador do juízo, a fim de que se efetuasse a conta. O juiz deferiu a incial e a ré embargou. O juiz julgou improcedentes os embargos e a ré agravou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sampaio Filho, Joaquim José de Castro (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-07-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26371 (número do documento)

        Área de ingresso