Dossiê/Processo 11808 - Certidão de Casamento, 1930. Certidão de Nascimento, Escrivão capitão Domingos Faria, Rua dos Inválidos, 152, RJ, 1930. Processo em anexo, 1930, juízo de direito privativo de acidentes de trabalho, juiz Decio Cesario Alvim. Auto de Exame Cadavérico, 1929. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 6o. e 7o., parágrafo 2o.. Decreto nº 3498 de 1919, artigo 18

Zone d'identification

Cote

11808

Titre

Certidão de Casamento, 1930. Certidão de Nascimento, Escrivão capitão Domingos Faria, Rua dos Inválidos, 152, RJ, 1930. Processo em anexo, 1930, juízo de direito privativo de acidentes de trabalho, juiz Decio Cesario Alvim. Auto de Exame Cadavérico, 1929. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 6o. e 7o., parágrafo 2o.. Decreto nº 3498 de 1919, artigo 18

Date(s)

  • 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Antonio Carlos Lafayette de Andrada era Curador Especial de Acidentes do Trabalho e, como tal, propôs a ação para que obtivesse condenação a pagamento de indenização, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, aos beneficiários do operário Laurentino dos Santos, ou Laurentino Barroso dos Santos. Este trabalhava a serviço da Saúde Pública em limpeza de calhas de prédio à Rua 7 de Setembro. Pediu-se o valor de 900 vezes sua diária, juros e custas, a favor de seus pais. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz apelou ex-officio ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Santos, Laurentino dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22502 (número do documento)

        Accession area