Dossiê/Processo 11808 - Certidão de Casamento, 1930. Certidão de Nascimento, Escrivão capitão Domingos Faria, Rua dos Inválidos, 152, RJ, 1930. Processo em anexo, 1930, juízo de direito privativo de acidentes de trabalho, juiz Decio Cesario Alvim. Auto de Exame Cadavérico, 1929. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 6o. e 7o., parágrafo 2o.. Decreto nº 3498 de 1919, artigo 18

Zona de identificação

Código de referência

11808

Título

Certidão de Casamento, 1930. Certidão de Nascimento, Escrivão capitão Domingos Faria, Rua dos Inválidos, 152, RJ, 1930. Processo em anexo, 1930, juízo de direito privativo de acidentes de trabalho, juiz Decio Cesario Alvim. Auto de Exame Cadavérico, 1929. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 6o. e 7o., parágrafo 2o.. Decreto nº 3498 de 1919, artigo 18

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Antonio Carlos Lafayette de Andrada era Curador Especial de Acidentes do Trabalho e, como tal, propôs a ação para que obtivesse condenação a pagamento de indenização, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, aos beneficiários do operário Laurentino dos Santos, ou Laurentino Barroso dos Santos. Este trabalhava a serviço da Saúde Pública em limpeza de calhas de prédio à Rua 7 de Setembro. Pediu-se o valor de 900 vezes sua diária, juros e custas, a favor de seus pais. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz apelou ex-officio ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Santos, Laurentino dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/03/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22502 (número do documento)

        Área de ingresso