Dossiê/Processo 20969 - Certidão de Casamento, 1930. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1935. Código Civil, artigo 81. Advogado Attila Silva Neves, Rua do Rosário, 57, RJ

Zona de identificação

Código de referência

20969

Título

Certidão de Casamento, 1930. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1935. Código Civil, artigo 81. Advogado Attila Silva Neves, Rua do Rosário, 57, RJ

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionlidade portuguesa, comerciante, residente à Rua Teresa 104, Rio de Janeiro, baseado na Constituição Federal art 191, no Código Civil art 317 e no Decreto do Governo Português, de 05/11/1910 art. 4, requereu uma ação de desquite contra sua mulher, doméstica. O autor afirmou que havia se casado em 13/02/1920, em Nova Iguaçu Rio de Janeiro, não tendo filhos. A autora já não mantinha relações sexuais com seu marido, dormindo em quarto separado. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, José Maria de Oliveira (autor); Pinto, Maria Pereira da Costa (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27891 (número do documento)

        Área de ingresso