Dossiê/Processo 21144 - Certidão de Casamento, 1934. Certidão de Nascimento, 1934. Radiodiagnóstico, 1934 e 1935. Exame de Sanidade, 1935. Carta de Sentença, 1930

Zona de identificação

Código de referência

21144

Título

Certidão de Casamento, 1934. Certidão de Nascimento, 1934. Radiodiagnóstico, 1934 e 1935. Exame de Sanidade, 1935. Carta de Sentença, 1930

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 239f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu execução de carta de sentença, oferecendo artigos de liquidação. Tinha pedido indenização por danos emergentes e lucros cessantes além de juros e custas. Só estes últimos atingiram o valor de 63:950$000 réis e 17:600$000 réis com despesas de tratamento, sem contar gastos com materiais. Pediu o valor total de 383:700$000 réis. Trata-se de caso de responsabilidade civil do Estado, pois o suplicante foi baleado por sentinela do Quartel do 1o. Regimento de Cavalaria Divisionário à Avenida Pedro Ivo, em 15/04/1926. Na liquidação de sentença há descrição de atividades econômicas e de trabalho. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federalque negou provimento. A ré embargou da decisão e teve o recurso rejeitado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz); Hecksher, Gastão (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37787 (número do documento)

        Área de ingresso