Dossiê/Processo 22813 - Certidão de Casamento.Certidão de Identidade. Jornal Diário Oficial.Decreto-lei nº 4166 de 1942

Identificatie

referentie code

22813

Titel

Certidão de Casamento.Certidão de Identidade. Jornal Diário Oficial.Decreto-lei nº 4166 de 1942

Datum(s)

  • 1948; 1951 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 116f.

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A autora é pessoa sem nacionalidade, de prendas domésticas, casada com Rodolpho Hans Stotz, brasileiro nato, e residente à Rua Aprazível no. 5. A suplicante era nascida na Alemanha, e, em virtude do casamento, tornou-se apétrida, nos por ignorância sua, na carteira de estrangeiro declara-se de nacionalidade alemã. Quando foi imposta aos alemães a qualidade e o valor provável de seus bens, cumpriu os seus depósitos exigidos. Informada de sua condição de apátrida, solicitou à comissão de reparações de guerra que fossem seus bens liberados e os pagamentos devolvidos. O que lhe foi negado sob a alegação de que esse não era o papel da comissão, e que o suplicante se dirigisse ao conselho de imigração, o que fez, em seu pedido foi indeferido. Ela pediu então na justiça a liberação e a entrega de todo os seus bens com juros e proventos e cotas recolhidas, feitos as deduções das importâncias pagas, a ratificação de carteira estrangeira no. 397.847/689 para constar como sem nacionalidade e o pagamento dos demais custos do processo. Ação julgada improcedente

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Jará, Eduardo (juiz); Stoltz, Maria (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37527 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik