Dossiê/Processo 30055 - certidão de casamento, em 1925. certidão de óbito, em 1927. Diário oficial, de 24/04/1956. parecer IPASE, de 1956. (3) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1958 e 1963. portaria no. 988, de 1959. auto de vistoria, de 13/12/1960

1v. 101f.

A autora, brasileira, viúva de prendas domésticas, e a 2ª. autora é casada, de prendas domésticas, devidamente assistida de seu marido Álvaro Esteves Caldas, brasileiro casado, Major do Exército, todos residentes na praça General Tibúrcio, 85, apartamento 707. A primeira viúva requer junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado lhe fosse concedida a competente pensão vitalícia decorrente do falecimento do segurado. Esse pedido lhe foi indeferido, sob a alegação de que o falecido não efetuara contribuições. Recorreu então à Presidência da República, tendo os seus pedidos atendidos, roubando a pensão de Cr$ 30,40, ou optar pelo pecúlio de Cr$ 5.000,00. As suplicantes pedem então a fixação da pensão vitalícia a que tem direitos nas bases estabelecidas pelo decreto-lei 5128, de 31/12/1926, o pagamento das pensões atrasadas, dos juros de mora e dos custos do processo. mulher. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou mas o apelo foi recusado

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Avelino, Ana de Almeida Tinoco e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

44458 (número do documento)