Dossiê/Processo 11493 - Certidão de Casamento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado, Registro civil 4a. Pretoria Cível, 1924. Certidão de Nascimento 2, Cartório França Junior 4a. Pretoria Cível das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928 e 1929. Código Civil, artigos 318 e 8o.. Código de Processo Penal, artigo 932. Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil Brasileiro, 1934, vol. VII, pág. 157. Machado Villela, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, II, no. 375, 3o., pág. 614

Área de identidad

Código de referencia

11493

Título

Certidão de Casamento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado, Registro civil 4a. Pretoria Cível, 1924. Certidão de Nascimento 2, Cartório França Junior 4a. Pretoria Cível das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928 e 1929. Código Civil, artigos 318 e 8o.. Código de Processo Penal, artigo 932. Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil Brasileiro, 1934, vol. VII, pág. 157. Machado Villela, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, II, no. 375, 3o., pág. 614

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 22p.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autor e suplicada eram de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, casados por 12 anos, frente ao juiz da 4a. Pretoria Cível, em comunhão de bens, com 2 filhos e sem bens. Com pensão de 50$000 réis mensais, pediram homologação de desquite, conforme o código civil, artigo 318 e código do processo civil e comercial, artigo 932. Juiz Castro Nunes. Foi homologado o desquite requerido. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em dar provimento à apelação, para homologar o desquite, unanimemente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Carqueija, José Duarte (autor); Carqueija, Anna da Conceição Monteiro (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23303 (número do documento)

        Área de Ingreso