Autor e suplicada eram de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, casados por 12 anos, frente ao juiz da 4a. Pretoria Cível, em comunhão de bens, com 2 filhos e sem bens. Com pensão de 50$000 réis mensais, pediram homologação de desquite, conforme o código civil, artigo 318 e código do processo civil e comercial, artigo 932. Juiz Castro Nunes. Foi homologado o desquite requerido. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em dar provimento à apelação, para homologar o desquite, unanimemente