Dossiê/Processo 11493 - Certidão de Casamento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado, Registro civil 4a. Pretoria Cível, 1924. Certidão de Nascimento 2, Cartório França Junior 4a. Pretoria Cível das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928 e 1929. Código Civil, artigos 318 e 8o.. Código de Processo Penal, artigo 932. Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil Brasileiro, 1934, vol. VII, pág. 157. Machado Villela, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, II, no. 375, 3o., pág. 614

Área de identificação

Código de referência

11493

Título

Certidão de Casamento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado, Registro civil 4a. Pretoria Cível, 1924. Certidão de Nascimento 2, Cartório França Junior 4a. Pretoria Cível das Freguesias da Glória e Coração de Jesus, 1928 e 1929. Código Civil, artigos 318 e 8o.. Código de Processo Penal, artigo 932. Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil Brasileiro, 1934, vol. VII, pág. 157. Machado Villela, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, II, no. 375, 3o., pág. 614

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 22p.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autor e suplicada eram de nacionalidade portuguesa, imigrantes portugueses, casados por 12 anos, frente ao juiz da 4a. Pretoria Cível, em comunhão de bens, com 2 filhos e sem bens. Com pensão de 50$000 réis mensais, pediram homologação de desquite, conforme o código civil, artigo 318 e código do processo civil e comercial, artigo 932. Juiz Castro Nunes. Foi homologado o desquite requerido. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou em dar provimento à apelação, para homologar o desquite, unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Carqueija, José Duarte (autor); Carqueija, Anna da Conceição Monteiro (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/02/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23303 (número do documento)

        Área de ingresso