Porto do Rio de Janeiro (RJ)

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              14450 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes tinham sede em Londres e tinham contrato com o Governo Federal para a execução de obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro, pelo contrato de 24/09/1901. A cláusula 27 dispunha sobre as obras complementares no cais e aparelhamento do porto, o que foi cumprido pelos autores, mas não reconhecido pela União, que disse não abarcar contrato de tais obras. Pediu-se restituição de despesas de trabalhos, prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, dando à causa o valor de 800:200$200 réis. Processo inconcluso

              C. H Walker e Cia. Ltd. (autor). União federal (réu)
              11885 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do vapor nacional Bagé, que se encontrava em operação de descarga no Porto do Rio de Janeiro, devido ao incêndio provocado pela combustão espontânea do carvão, causando a avaria grossa da mercadoria transportada. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto

              Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (autor)
              22388 · Dossiê/Processo · 1948; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A Companhia de Cigarros Souza Cruz era sociedade anônima situada à Avenida Marechal Câmara. Solicitou a anulação da decisão proferida pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, e do pagamento de multa no valor de CR$139.112,50. Tal fato era conseqüência da importação, por parte da suplicante, de 103 fardos contendo fumo em folha, transportados pelo vapor norte americano, Mormac Star, no Porto do Rio de Janeiro. Contudo, um funcionário da aduana solicitou o pagamento de uma taxa que a autora não obteve conhecimento, e que era completamente abusiva. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Cia de Cigarros Souza Cruz (autor). União Federal (réu)
              9156 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que mandasse citar a ré e condená-la ao pagamento do valor de 12:120$000 réis, com juros de mora mais as custas. Segundo o autor, deu de aluguel à ré 2 catraias, S. Izabel e S. Antônio, para o serviço de carga e descarga no porto da Capital. A diária tinha valor de 10$000 réis, sendo 621 dias devidos, a ré deveria no total 12:420$000 réis, mas esta pagou apenas 300$000 réis. Em 08/08/1910, o juiz julgou procedente a ação e condenou a ré ao pagamento para o autor e às custas. Em 11/08/1910, houve apelação dos réus ao Egrégio Tribunal Federal. Em seguida, julgou-se improcedente a apelação

              Companhia Serafim Antônio Pereira (réu)
              Processo Judicial
              15220 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão da barca nacional Sousa Bandeira, requereu protesto para resguadar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação, que foi abalroada pelo vapor rebocador São Paulo de propriedade de Wilson Sons e Companhia abalroamento. O Juiz julgou por sentença

              15218 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante declarou que o paquete Coritiba, propriedade da Companhia Brazil Oriental e Diques Fluctuantes, estava fundeado no porto do Rio Grande do Sul pelas forças revolucionárias daquela região durante estado de sítio. Requereu ação para fins de direito contra possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias carregadas. O Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto