Dossiê/Processo 13383 - Certidão de Casamento, Juízo da 3a. pretoria Cível, 1922. Comprovante de Vínculo Empregatício, Companhia Sanitária, 1923. Certidão de Nascimento, Tabelião Damazio de Oliveira, 1923. Justificação, processo em anexo, 1923. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 10

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13383

Title

Certidão de Casamento, Juízo da 3a. pretoria Cível, 1922. Comprovante de Vínculo Empregatício, Companhia Sanitária, 1923. Certidão de Nascimento, Tabelião Damazio de Oliveira, 1923. Justificação, processo em anexo, 1923. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 10

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante, advogado, pediu a ordem de habeas corpus pelo paciente, incorporado ao 3o. Regimento Militar, embora fosse isento do serviço militar, segundo o decreto nº 15534 de 22/1/1923 em tempos de paz por ser único arrimo de família. Os pais do paciente eram de nacionalidade italiana. O juiz deferiu o pedido e entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal, negado

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Conditions governing access

Cunha, Sylvio Leitão da (impetrante); Pecorreli, João (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/5/7

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        Archivist's note

        19852 (número do documento)

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