Dossiê/Processo 43073 - certidão de dívida ativa, 1966. custas processuais, 1967. auto de penhora e depósito, 1967. 3procuração tabelião Christiano Pio Fernandes - MG, 1967. Ítalo Hugo Romano, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1973. lei 5172

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Reference code

43073

Title

certidão de dívida ativa, 1966. custas processuais, 1967. auto de penhora e depósito, 1967. 3procuração tabelião Christiano Pio Fernandes - MG, 1967. Ítalo Hugo Romano, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1973. lei 5172

Date(s)

  • 1966; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39p

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Name of creator

Fazenda Nacional (autor). Heitor Musco-Fiador Automóvel Club do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era credora do réu no valor de 220.000 cruzeiros, referente a comprovação do retorno do automóvel da marca Chevrolet. O suplicante requereu o pagamento da dívida. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou extinto o executivo fiscal, recorreu de ofício e teve ratificação da União. O TFR negou provimento ao recurso. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou extinto o executivo fiscal, recorreu de ofício e teve ratificação da União, o TFR negou provimento ao recurso

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Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

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        Archivist's note

        48480 (número do documento)

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