Dossiê/Processo 28875 - Certidão de Dívida, Delegacia do Distrito Federal, 1955. Auto de Penhora, 1959. Decreto nº 1918 de 1937. Decreto nº 65 de 1937. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1959

Área de identificação

Código de referência

28875

Título

Certidão de Dívida, Delegacia do Distrito Federal, 1955. Auto de Penhora, 1959. Decreto nº 1918 de 1937. Decreto nº 65 de 1937. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1959

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 44f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, era credor do réu, o qual era sucessor de Fermela Comércio e Indústria de Ferro e Metal Ltda estabelecido à Rua Ana Nery, 372 e 376, Rio de Janeiro. O valor era de CR$ 20 047,80. Fundamentado no Decreto-Lei nº 960 de 1938, requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, acrescida de juros e gastos processuais, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o mandado que se fosse feita a penhora. O réu embargou a penhora. O juiz julgou subsistente a penhora. O suplicado recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas os autos foram julgados desertos porque o prazo para agravo foi excedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29543 (número do documento)

        Área de ingresso