Dossiê/Processo 23720 - Certidão de Direitos Autorais, 1938. Contrato de Cessão de Direitos Autorais, 1929, 1941. Contrato de Edição, 1944. Contrato de Cessão de Direitos Autorais. Partitura Impressa do Samba de Roberto Martins e Christóvão de Alencar. Relações de Músicas de Rosato Martins. Lei nº 5988 de 1973. Irmãos Vitale Editores e Impressores de Música, 1939. Extrato de Admissão do Sócio Editor, 1945. Tabela de Preços de Direitos Autorais, União Brasileira de Compositores, 1945. Procuração Tabelião Francisco Teixeira da Silva Júnior, Rua Três de Dezembro, 64, SP, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949, Tabelião Antônio de Almeida, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Programa de Música, Autores, compositores e editores da SBACEM, 1948. Carta Precatória, Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional de São Paulo, 1949. Defesa contra Monopólio Internacional de Direitos Autorais. Jornal O Cruzeiro, 02/04/1949, 03/01/1948, 13/121947, Diário da Noite, 12/10/1948, 15/12/1947, 27/06/1948, 22/09/1948, 21/09/1948, O Dia, 31/10/

Zone d'identification

Cote

23720

Titre

Certidão de Direitos Autorais, 1938. Contrato de Cessão de Direitos Autorais, 1929, 1941. Contrato de Edição, 1944. Contrato de Cessão de Direitos Autorais. Partitura Impressa do Samba de Roberto Martins e Christóvão de Alencar. Relações de Músicas de Rosato Martins. Lei nº 5988 de 1973. Irmãos Vitale Editores e Impressores de Música, 1939. Extrato de Admissão do Sócio Editor, 1945. Tabela de Preços de Direitos Autorais, União Brasileira de Compositores, 1945. Procuração Tabelião Francisco Teixeira da Silva Júnior, Rua Três de Dezembro, 64, SP, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949, Tabelião Antônio de Almeida, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947. Programa de Música, Autores, compositores e editores da SBACEM, 1948. Carta Precatória, Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional de São Paulo, 1949. Defesa contra Monopólio Internacional de Direitos Autorais. Jornal O Cruzeiro, 02/04/1949, 03/01/1948, 13/121947, Diário da Noite, 12/10/1948, 15/12/1947, 27/06/1948, 22/09/1948, 21/09/1948, O Dia, 31/10/

Date(s)

  • 1949; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 248f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casada, compositor musical, requereu contra a ré e como litios consotes passivos e Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Editores de Música, e as firmas editoriais irmão Vitale, Indústria e Comércio Limitada, a anulação do ato do Chefe de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública, ofensivo aos diretos autorais do suplicante e mais o pagamento de uma indenização no valor de 10.000,00 cruzeiros. O suplicante teve seu repertório transferido para o SBACEM sendo a tabela de preços aprovada conforme conveniências políticas o valor foi rebaixado. O juiz julgou extinta a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28108 (número do documento)

        Accession area