Dossiê/Processo 42764 - certidão de escritura(3) promessa de cessão, tabelião Jose de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. procuração, tabelião, 52 A, 1964. custas processuais, 1964. Lei 3807/1960, artigo 141 § 3º Constituição Federal

Zone d'identification

Cote

42764

Titre

certidão de escritura(3) promessa de cessão, tabelião Jose de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. procuração, tabelião, 52 A, 1964. custas processuais, 1964. Lei 3807/1960, artigo 141 § 3º Constituição Federal

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Corretores de Seguros Surex Ltda (autor). Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era estabelecida na Av. Franklin Roosevelt, 137/404 centro da cidade do RJ. Por escritura de promessa de cessão de direitos a autora ajustou a compra e construção de grupo de salas comerciais em terreno à Av. Graça Aranha, com Escritório Tecnico Ramos de Azevedo - Engenharia, Arquitetura, Construções Severo em Villares do RJ S.A. O Cartório de oficio de notas pediu documento liberatório da construtora, a qual não conseguia por recusa do réu. Pediu garantia sobre todos os procedimentos para a devida lavratura. Sentença: o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança. Após agravo em mandado de segurança, foi decidido sob relatoria do ministro Jorge Lafayette Guimarães a negação do provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gonçalves, João Nicolau Mader (autor); Gonçalves, Ilza Gomes (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49273 (número do documento)

        Accession area