Dossiê/Processo 42764 - certidão de escritura(3) promessa de cessão, tabelião Jose de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. procuração, tabelião, 52 A, 1964. custas processuais, 1964. Lei 3807/1960, artigo 141 § 3º Constituição Federal

Zona de identificação

Código de referência

42764

Título

certidão de escritura(3) promessa de cessão, tabelião Jose de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1957. procuração, tabelião, 52 A, 1964. custas processuais, 1964. Lei 3807/1960, artigo 141 § 3º Constituição Federal

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Corretores de Seguros Surex Ltda (autor). Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estabelecida na Av. Franklin Roosevelt, 137/404 centro da cidade do RJ. Por escritura de promessa de cessão de direitos a autora ajustou a compra e construção de grupo de salas comerciais em terreno à Av. Graça Aranha, com Escritório Tecnico Ramos de Azevedo - Engenharia, Arquitetura, Construções Severo em Villares do RJ S.A. O Cartório de oficio de notas pediu documento liberatório da construtora, a qual não conseguia por recusa do réu. Pediu garantia sobre todos os procedimentos para a devida lavratura. Sentença: o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa concedeu a segurança. Após agravo em mandado de segurança, foi decidido sob relatoria do ministro Jorge Lafayette Guimarães a negação do provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gonçalves, João Nicolau Mader (autor); Gonçalves, Ilza Gomes (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49273 (número do documento)

        Área de ingresso