Dossiê/Processo 40486 - Certidão de Escritura de Doação,cartório Alvará. Rua Teixeira, Rua do Rosário, 100 Rio de Janeiro, 1957,Procuraçã, tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. custos processuais, 1957, Diário da Justiça. 2. 11/03/1957 e 05/03/1957 . decreto 40.702, artigo 141 §24 Constituição Federal. lei 1533

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40486

Title

Certidão de Escritura de Doação,cartório Alvará. Rua Teixeira, Rua do Rosário, 100 Rio de Janeiro, 1957,Procuraçã, tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. custos processuais, 1957, Diário da Justiça. 2. 11/03/1957 e 05/03/1957 . decreto 40.702, artigo 141 §24 Constituição Federal. lei 1533

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v.78f.

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Diretoria do Imposto de Renda

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor obteve o imóvel à Rua conde de irajá, 134, por doação. de sua mãe, Ana Iansen de Medeiros Ferreira; o autor demoliu as construções e levantou apartamentos; por ter recebido doação materna, pediu que as rendas se dessem sem incidência de Imposto de Lucro Imobiliário, oficiando-se Crepory Franco; tabelião de 22º ofício; o Juiz José Júlio Luiz Fagundes (2ª Vara da Fazenda Pública) julgou procedente, recorreu de ofício; após agravo sob relatoria do Ministro João José de Queiroz, deu-se provimento ao recurso da parte particular e julgou-se prejudicados os demais recursos

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Ferreira, Letácio de Medeiros Iansen (autor); Bruce, Roberto Talavera

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05-02-2009

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