Dossiê/Processo 37542 - Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 9º. Ofício de Notas, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 154, de 1947. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Decreto nº 24239, de 1947. Lei nº 1473, de 24/11/1951. Advogado Leibo Kampela, Praça Pio, 78

Zone d'identification

Cote

37542

Titre

Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 9º. Ofício de Notas, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 154, de 1947. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Decreto nº 24239, de 1947. Lei nº 1473, de 24/11/1951. Advogado Leibo Kampela, Praça Pio, 78

Date(s)

  • 1956; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, entre eles mulher, eram proprietários do imóvel situado à Rua Antonio Mendes Campos, 75, obtido por herança no inventário de seus pais, requereram um mandado de segurança contra o ato da ré, que exigiu-lhes o pagamento do imposto sobre lucro imobiliário na venda do imóvel. O juiz Aristóteles R. Pires julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Moyses de (autor); Andrade, Antonio de (autor); Ferreira, Laura Andrade (autor); Andrade, Álvaro de (autor); Ändrade, Benjamim e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47060 (número do documento)

        Accession area