Dossiê/Processo 37542 - Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 9º. Ofício de Notas, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 154, de 1947. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Decreto nº 24239, de 1947. Lei nº 1473, de 24/11/1951. Advogado Leibo Kampela, Praça Pio, 78

Zona de identificação

Código de referência

37542

Título

Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 9º. Ofício de Notas, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Custas Processuais, 1957. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 154, de 1947. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Decreto nº 24239, de 1947. Lei nº 1473, de 24/11/1951. Advogado Leibo Kampela, Praça Pio, 78

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulher, eram proprietários do imóvel situado à Rua Antonio Mendes Campos, 75, obtido por herança no inventário de seus pais, requereram um mandado de segurança contra o ato da ré, que exigiu-lhes o pagamento do imposto sobre lucro imobiliário na venda do imóvel. O juiz Aristóteles R. Pires julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Moyses de (autor); Andrade, Antonio de (autor); Ferreira, Laura Andrade (autor); Andrade, Álvaro de (autor); Ändrade, Benjamim e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47060 (número do documento)

        Área de ingresso