Dossiê/Processo 23484 - Certidão de Matrícula, 1946. Certidão de Óbito, 1948. Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1938. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1948. Certidão de Casamento, 1933. Jornal Diário da Justiça, 02/05/1954. Decreto nº 24216 de 09/05/1934. Código do Processo Penal, artigo 63. Constituição Federal, artigo 194

Zone d'identification

Cote

23484

Titre

Certidão de Matrícula, 1946. Certidão de Óbito, 1948. Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1938. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1948. Certidão de Casamento, 1933. Jornal Diário da Justiça, 02/05/1954. Decreto nº 24216 de 09/05/1934. Código do Processo Penal, artigo 63. Constituição Federal, artigo 194

Date(s)

  • 1948; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 159f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher viúva, doméstica, domiciliada à Estrada Real de Santa Cruz, 635A, baseando-se no Código Civil, art 1537, requer o pagamento de pensão e despesas de funeral, em virtude da morte de seu filho menor, atropelado por caminhão pertencente à Fábrica de Cartuchos do realengo, dependência do Ministério da Guerra. A ação foi julgada procedente em parte. A auora recorreu ao STF, que negou provimento. A autora embargou e o STF negou provimento. A União entrou com embargos, também rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro, Eugênia de Souza (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28072 (número do documento)

        Accession area