Dossiê/Processo 18756 - Certidão de Nascimento, 15ª Pretoria do Distrito Federal, 1901. Imposto de Selo, Coletoria de São Gonçalo, 1924. Atestado de Emprego, Tabelião C. Pardal Junior, Palácio da Justiça, Niterói, RJ, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

Área de identidad

Código de referencia

18756

Título

Certidão de Nascimento, 15ª Pretoria do Distrito Federal, 1901. Imposto de Selo, Coletoria de São Gonçalo, 1924. Atestado de Emprego, Tabelião C. Pardal Junior, Palácio da Justiça, Niterói, RJ, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 21f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, residente em Niterói, requer, fundamentado na Constituição Federal art. 72§22, uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado para o serviço militar. Alega ser o paciente o filho escolhido e único arrimo de sua mãe, mulher, Francisca Theodora da Silva, e de acordo com o Decreto n° 15934 de 22/01/1923 art. 12, ter ele a isenção prevista pela lei. O paciente tem 22 anos de idade, profissão operário e morador da Rua Angelina no. 24. O juiz deferiu o requerido e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coutinha, Cicero Henrique (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Torres, Demétrio Monteiro (paciente)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/9/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24901 (número do documento)

        Área de Ingreso