Dossiê/Processo 14392 - Certidão de Nascimento, 1872. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 12. Decreto n º 23414 de 30/01/1933. Decreto nº 20910 de 1932

Zona de identificação

Código de referência

14392

Título

Certidão de Nascimento, 1872. Termo de Apelação, 1930. Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 12. Decreto n º 23414 de 30/01/1933. Decreto nº 20910 de 1932

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, representante de seus filhos menores, alegou que estes eram beneficiários do montepio civil do Ministério da Viação. Fez alegação na qualidade de esposa e mãe dos filhos de Joaquim Alvares de Azevedo. O seu marido, em novembro de 1890, foi empregado praticante de 2a. classe dos Correios. Em 1917 foi demitido e ficou, logo depois, incapaz devido a úlcera adquirida. A autora requereu condenação da ré no pagamento da pensão do montepio a que julgava ter direito. Julgada procedente a ação para condenar a União no pedido e custas. Juiz recorreu da decisão, STF julgou procedente os recursos para declarar improcedente a ação, preliminar de prescrição

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Azevedo, Augusta Muniz Alvares de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20241 (número do documento)

        Área de ingresso