Dossiê/Processo 13457 - Certidão de Nascimento, 1902. Jornal O Município, 01/02/1923. Declaração de Vínculo Empregatício na Sapataria Lapa, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Constituição Federal, artigo 72

Zone d'identification

Cote

13457

Titre

Certidão de Nascimento, 1902. Jornal O Município, 01/02/1923. Declaração de Vínculo Empregatício na Sapataria Lapa, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Constituição Federal, artigo 72

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 16f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O impetrante veio, por meio desse processo, solicitar a anulação do sorteio do paciente para o serviço militar, pois este havia sido sorteado pelo distrito de Barra Mansa, apesar de residir na Rua General Pedra, 188 desde 1917, e trabalhar na Rua da Lapa, 26. Sabendo que, segundo a lei, era ilegal a convocação do exército nas juntas militares dos distritos diferentes dos que os convocados residem. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal Federal, custos "ex-causa". O STF acordou em negar provimento ao mesmo recurso, confirmando, assim, a sentença recorrida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araujo, João Godofredo de (impetrante); Almeida, Edgard Pinto de (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/05/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26427 (número do documento)

        Accession area